OSB apoia nota divulgada pela Frente pelo Controle e Contra a Corrupção

OSB apoia nota divulgada pela Frente pelo Controle e Contra a Corrupção

Além do OSB , cerca de 40 observatórios da Rede OSB já se manifestaram favoráveis à nota

Publicado para | Destaque | Secundário em 30 de novembro de 2016 15:21

No último domingo (20), a  Frente pelo Controle e Contra a Corrupção – uma iniciativa de servidores da Controladoria Geral da União (CGU) em conjunto com organizações da sociedade civil para lutar pelo fortalecimento institucional do controle e pelo aprimoramento dos mecanismos de controle popular sobre a atuação estatal – divulgou uma nota pública em apoio às 10 medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal, e repudiando as tentativas do Congresso Nacional de vetarem algumas propostas e intimidar juízes e promotores por sua atividade investigatória.

Sinalizando total apoio ao conteúdo da nota, o Observatório Social do Brasil assina e estimula a adesão de todos 110 observatórios Sociais da Rede OSB, de 19 estados brasileiros.

Confira abaixo:

Nota Pública – “10 Medidas contra a Corrupção”

Brasília, 20 de novembro de 2016.

As entidades abaixo subscritas, integrantes da Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, vêm a público explicitar sua posição em relação à votação do relatório final da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.850/2016 (“Projeto de Iniciativa Popular das 10 Medidas contra a Corrupção”).

1) É inadmissível a tentativa de garantir anistia ao “caixa dois” eleitoral cometido por qualquer partido político, campanha ou candidato. Não bastasse os danos causados à representatividade democrática e ao acesso igualitário ao poder, o novo marco legal contra a corrupção que a sociedade brasileira deseja não se coaduna com qualquer permissividade que proteja essa prática, em qualquer tempo. Um projeto contra a corrupção não pode promover a impunidade.

2) É inaceitável a tentativa de intimidar juízes e promotores em sua atividade investigatória, o que obviamente se presta a limitar o exercício de suas funções. Qualquer debate sobre abuso de autoridade e responsabilização proposto pelo Congresso Nacional contará com o apoio da sociedade brasileira, desde que isso não ocorra de forma casuística com o claro propósito de inibir o combate à corrupção.

3) É improvável que as recentes substituições promovidas por partidos políticos de membros da Comissão Especial enriqueçam os resultados dos trabalhos. Verificar e dar transparência aos reais interesses em jogo é tarefa de um parlamento comprometido com os avanços institucionais necessários à consolidação da democracia brasileira.

A sociedade brasileira está atenta.

FRENTE PELO CONTROLE E CONTRA A CORRUPÇÃO

Ação Cearence de Combate a Corrupção e a Impunidade – ACECCI – Ceará
Amigos Associados de Analândia – AMASA – Analândia, SP
Amarribo Brasil – Ribeirão Bonito, SP
A Voz do Cidadão – Rio de Janeiro, RJ
Associação Contas Abertas
Associação dos Artesãos de Eloi Mendes – Minas Gerais
Associação Guardiões da Rainha das Águas – GUARÁ – Águas da Prata, SP
Associação Universidade Holística da Mantiqueira – Águas da Prata, SP
Brasil 2030 – Brasil
Colaboratório de Desenvolvimento e Participação – COLAB/USP – São Paulo
Guerrilha do Servidor – Distrito Federal
Instituto Nacional pela Integridade – São José dos Campos, SP
Instituto de Fiscalização e Controle – Brasília, DF
Instituto Soma Brasil
Observatório Social de Brasília – Distrito Federal
Observatório Social do Brasil
Observatório Social de Jequié – Bahia
Observatório Social de Palmas – Tocantins
Observatório Social de Cuiabá – Mato Grosso
Observatório Social de Arapongas – Paraná
Observatório Social de Assis Chateaubriand – Paraná
Observatório Social de Campo Mourão – Paraná
Observatório Social de Cascavel – Paraná
Observatório Social de Foz do Iguaçu – Paraná
Observatório Social de Irati – Paraná
Observatório Social de Goioerê – Paraná
Observatório Social de Mandaguari – Paraná
Observatório Social de Ponta Grossa – Paraná
Observatório Social de Palmeira – Paraná
Observatório Social de Palmas – Paraná
Observatório Social de Paranavaí – Paraná
Observatório Social de Toledo – Paraná
Observatório Social de Brusque – Santa Catarina
Observatório Social de Lages – Santa Catarina
Observatório Social de Concórdia – Santa Catarina
Observatório Social de Imbituba – Santa Catarina
Observatório Social de Indaial – Santa Catarina
Observatório Social de Itajaí – Santa Catarina
Observatório Social de Caçador – Santa Catarina
Observatório Social de Palhoça – Santa Catarina
Observatório Social de Rio do Sul – Santa Catarina
Observatório Social de Tubarão – Santa Catarina
Observatório Social de Ourinhos – São Paulo
Observatório Social de São Paulo – São Paulo
Observatório Social de Sorocaba – Sorocaba – São Paulo
Observatório Social de São José dos Campos – São Paulo
Observatório Social de Ribeirão Preto – São Paulo
Observatório Social de Taubaté – São Paulo
Observatório Social de Jacareí – São Paulo
Observatório Social de Piumhi – Minas Gerais
Observatório Social de Uberlândia – Minas Gerais
Observatório Social de Erechim – Rio Grande do Sul
Observatório Social de Pelotas – Rio Grande do Sul
Ong Moral – Cuiabá – Mato Grosso
Transparência Capixaba – Espírito Santo
Transparência Internacional
Transparência Santa Branca – Santa Branca, SP
Unacon Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle
Viva São João – São João da Boa Vista

Sua entidade quer participar? Como a votação deverá ser terça à tarde, 22/11, escreva até terça, meio-dia, para: lianamorisco@gmail.com.

Atualizado com as informações até as 16h do dia 21 de novembro (segunda-feira)

Com informações da  Frente Pelo Controle e Contra a Corrupção 

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